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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006
de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Julho de 2025 - 09:40
Brasil tem 77 milhões de inadimplentes: Entenda o que pode e o que não pode acontecer com quem tem contas atrasadas
Este ano o Brasil atingiu o maior número de inadimplente da série histórica, mas o que muitos não sabem é que nesta situação existem leis que amparam o consumidor, conta a advogada e consultora jurídica Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2025 - 12:20
Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação
Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 11:55
Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado
Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2022 - 10:04
Prender ou prender, eis a questão
Por João Maia.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:45
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada
Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Março de 2024 - 16:54
Precedentes Judiciais brasileiros
engaja nos princípios da equidade, justiça e devido processo legal adjetivo. É certo que um juiz
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:57
Modulação de efeitos das decisões do STF
qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Maio de 2023 - 13:56
Racismo nos EUA
tempos coloniais. Apesar do mito da democracia racial, o racismo desde a colonização é um processo
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 11:05
São Paulo é Estado com maior adesão à campanha de honorários
honorários nos casos de sucumbência recíproca, a partir da edição do Código de Processo Civil, de
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:46
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
que a matéria seja objeto de processo legislativo como instrumento a impulsionar a segurança jurídica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
consequências, sobretudo no que se relaciona à atuação do Estado no processo de concretização de
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:50
Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013
25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização
, UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; especialista em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.
indivisão - Desnecessidade - Em face da sistemática específica do processo executivo na matéria, apenas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2025 - 10:59
Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado
Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira
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Array Publicado em 2009-07-17T04:00:00+00:00
Ação judicial de cobrança movida pelo empregador em face do empregado. Competência da Justiça do Trabalho.
Versando a causa sobre ressarcimento de prejuízos causados à reclamante, empregadora, oriundos de atos praticados pela reclamada, empregada, ligados à execução do contrato, competente é esta Justiça Especializada para apreciação e julgamento da lide, de natureza trabalhista.
